Termo de Adesão e Parceria para Profissionais de Psicologia

Este Termo de Adesão e Parceria (“Termo”) regula a relação entre o ALÉM DA ESCOLA (“Plataforma”), pessoa jurídica de direito privado, e o(a) psicólogo(a) que se cadastra voluntariamente na Plataforma (“Profissional”), para fins de divulgação de seus serviços psicológicos a pessoas interessadas em atendimento (“Pacientes”).

Ao concluir seu cadastro e marcar a opção “Li e aceito os termos deste documento”, o Profissional declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as cláusulas abaixo.

1. Natureza da Relação

1.1. Plataforma de conexão, não prestadora de serviço psicológico. O ALÉM DA ESCOLA atua exclusivamente como plataforma de conexão e divulgação entre pessoas que buscam atendimento psicológico e psicólogos profissionais devidamente inscritos em seus respectivos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). O ALÉM DA ESCOLA não presta, não supervisiona clinicamente e não se responsabiliza pelo conteúdo técnico do atendimento psicológico prestado pelo Profissional.

1.2. Ausência de vínculo empregatício. Este Termo não estabelece, sob nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, de representação comercial exclusiva ou qualquer outra forma de subordinação entre o ALÉM DA ESCOLA e o Profissional. O Profissional atua como prestador de serviços autônomo, mantendo plena autonomia técnica, administrativa e financeira sobre sua prática profissional.

1.3. Ausência de exclusividade. O Profissional não é obrigado a atender exclusivamente através da Plataforma, podendo manter clientela própria, atuar em outras plataformas, clínicas ou consultórios, e praticar os preços que entender adequados fora do âmbito deste Termo.

1.4. Responsabilidade técnica e ética exclusiva do Profissional. O Profissional é o único e exclusivo responsável, perante o Paciente e perante o Conselho Federal e Regional de Psicologia, pela qualidade técnica, ética e legal do atendimento prestado, incluindo diagnóstico, conduta clínica, sigilo profissional e cumprimento do Código de Ética Profissional do Psicólogo (CEPP) e demais resoluções aplicáveis.

2. Requisitos de Cadastro

Para se cadastrar e permanecer ativo na Plataforma, o Profissional declara e se compromete a manter:

• Inscrição regular e ativa no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua jurisdição, com número de registro válido e verificável;
• Inexistência de processo ético-disciplinar com decisão definitiva que resulte em suspensão ou cassação do exercício profissional;
• Veracidade de todas as informações, títulos, formações e especializações informadas no cadastro e utilizadas em sua divulgação na Plataforma;
• Manutenção de dados de contato atualizados para comunicação com a Plataforma e com Pacientes.

3. Programa de Atendimento Social — Valor da Sessão

3.1. Adesão voluntária ao valor social. O ALÉM DA ESCOLA existe para ampliar o acesso da população a atendimento psicológico de qualidade a preços acessíveis. Ao aderir a este Termo, o Profissional concorda, de forma voluntária, em praticar o valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) por sessão exclusivamente nos atendimentos originados através da Plataforma.

3.2. Autonomia preservada fora da Plataforma. Esta adesão não obriga o Profissional a praticar o mesmo valor em sua atuação fora da Plataforma, tratando-se de condição comercial aplicável unicamente aos atendimentos originados por este canal, de forma análoga à adesão a convênios e programas de acesso ampliado à saúde.

3.3. Pagamento direto entre Paciente e Profissional. O valor da sessão é pago diretamente pelo Paciente ao Profissional, por meio de pagamento (Pix, cartão, dinheiro ou outro método) definido entre ambos. O ALÉM DA ESCOLA não recebe, não retém e não processa o pagamento da sessão em nenhum momento.

3.4. Reajuste do valor social. O ALÉM DA ESCOLA poderá rever o valor da sessão do Programa de Atendimento Social periodicamente, comunicando o Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes de qualquer alteração entrar em vigor.

4. Taxa de Divulgação

4.1. Natureza da taxa. Em contrapartida ao serviço de divulgação, geração de contato e conexão com Pacientes prestado pela Plataforma, o Profissional pagará ao ALÉM DA ESCOLA uma taxa de divulgação no valor de R$ 15,00 (quinze reais) por atendimento efetivamente realizado através da Plataforma.

4.2. Natureza jurídica da remuneração. Fica expressamente esclarecido que a taxa de divulgação remunera exclusivamente o serviço de publicidade, aproximação e conexão prestado pela Plataforma, não configurando, em nenhuma hipótese, participação, comissão ou partilha de honorários sobre o serviço psicológico prestado, nos termos das diretrizes éticas aplicáveis à profissão.

4.3. Momento e forma de cobrança. A taxa de divulgação é devida imediatamente após a realização de cada atendimento, e não em periodicidade mensal ou consolidada. Na etapa atual, a confirmação da realização do atendimento é feita mediante declaração do próprio Profissional no painel de controle ou canal indicado pela Plataforma, presumindo-se verdadeira a informação prestada.

4.4. Evolução do mecanismo de verificação. O ALÉM DA ESCOLA poderá, a seu critério e conforme a evolução da Plataforma, adotar mecanismos adicionais ou substitutos de verificação da realização do atendimento (incluindo, sem limitação, confirmação pelo Paciente, uso de agenda integrada, ou outros meios de checagem), mediante comunicação prévia ao Profissional com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, nos termos da Cláusula 10.1. A permanência do Profissional na Plataforma após o prazo de comunicação implica aceite do novo mecanismo; o Profissional que não desejar se adequar poderá solicitar o cancelamento de seu cadastro sem multa ou penalidade, conforme Cláusula 9.1.

4.5. Condição de adesão ao meio de pagamento. Como condição de adesão e permanência na Plataforma, o Profissional autorizará o débito via Pix Automático (ou modalidade equivalente disponibilizada pela Plataforma) em favor do ALÉM DA ESCOLA, para cobrança individualizada da taxa de divulgação a cada atendimento declarado.

4.6. Direito de cancelamento e suas consequências. O Profissional poderá, a qualquer momento, cancelar a autorização de Pix Automático diretamente junto à sua instituição financeira, conforme seu direito garantido pelas normas do Banco Central do Brasil, sem necessidade de justificativa ou autorização prévia do ALÉM DA ESCOLA. O Profissional fica ciente, contudo, de que o cancelamento da autorização implicará a suspensão automática de seu cadastro e de novos encaminhamentos de Pacientes na Plataforma até a regularização do meio de pagamento, mediante nova autorização de Pix Automático ou outro meio de pagamento equivalente aceito pela Plataforma.

4.7. Justificativa da cobrança por sessão. A cobrança individualizada por atendimento, em vez de cobrança consolidada mensal, visa reduzir o risco de acúmulo de valores e eventual dificuldade de pagamento por parte do Profissional, sendo mais vantajosa e previsível tanto para o Profissional quanto para a Plataforma.

4.8. Boa-fé na declaração e inadimplência. O Profissional se compromete a declarar de forma verdadeira e tempestiva a realização dos atendimentos originados pela Plataforma, ciente de que a omissão ou declaração falsa constitui infração a este Termo, passível de suspensão ou cancelamento do cadastro, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. Caso, por qualquer motivo, uma cobrança individual não seja liquidada com sucesso (incluindo falha na tentativa de débito automático), poderão ser aplicadas as seguintes medidas: (i) notificação automática ao Profissional; (ii) nova tentativa de cobrança, conforme prazos operacionais do Pix Automático; (iii) suspensão temporária de novos encaminhamentos de Pacientes até a regularização do valor pendente; e (iv) suspensão integral do cadastro em caso de reincidência ou pendência não regularizada em até 15 (quinze) dias corridos, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos por outros meios cabíveis.

5. Divulgação e Publicidade

5.1. Responsabilidade do Profissional pelo conteúdo divulgado. Ainda que o ALÉM DA ESCOLA auxilie na divulgação do perfil do Profissional, este permanece integralmente responsável por verificar se o conteúdo publicado — incluindo títulos, formações, especializações e descrição de serviços — está em conformidade com o Código de Ética Profissional do Psicólogo e com as diretrizes do Conselho Federal de Psicologia sobre publicidade profissional, incluindo a Nota Técnica CFP nº 1/2022.

5.2. Vedações de conteúdo. O Profissional compromete-se a não divulgar, por meio da Plataforma:

• Títulos, formações ou especializações que não possua de fato;
• Promessas de resultado, cura ou prazo de tratamento;
• Conteúdo sensacionalista, comparativo depreciativo a outros profissionais, ou que induza o público a erro;
• Valores promocionais ou diferenciados de forma que possa induzir o Paciente a engano quanto ao valor efetivamente cobrado.

5.3. Uso da marca. É permitido ao Profissional referenciar sua participação no ALÉM DA ESCOLA em seus próprios canais de divulgação, desde que vinculado ao seu nome completo ou nome social e número de inscrição no CRP, conforme orientações do Conselho Federal de Psicologia, e mediante autorização prévia da Plataforma para uso de logomarca.

6. Atendimento ao Paciente

• O agendamento, a condução das sessões, a definição de frequência e a comunicação clínica com o Paciente são de responsabilidade exclusiva do Profissional;
• O Profissional deve seguir as normas de sigilo profissional, consentimento informado e demais exigências éticas aplicáveis ao atendimento psicológico, inclusive quando realizado por meio de tecnologias de comunicação à distância (psicoterapia online), conforme resoluções vigentes do CFP;
• Eventuais intercorrências, reclamações ou disputas entre Profissional e Paciente relativas ao conteúdo do atendimento são de responsabilidade exclusiva do Profissional, cabendo ao ALÉM DA ESCOLA, quando notificado, o papel de mediador e canal de recebimento da reclamação.

7. Canal de Suporte e Reclamações

O ALÉM DA ESCOLA disponibiliza o canal contato@alemmdaescola.com.br para recebimento de dúvidas, sugestões e reclamações de Profissionais e Pacientes. Reclamações relacionadas à conduta ética ou técnica do Profissional poderão ser encaminhadas, quando cabível, ao Conselho Regional de Psicologia competente, sem prejuízo de medidas internas da Plataforma.

8. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais do Profissional e dos Pacientes pela Plataforma observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo o Profissional responsável, na qualidade de controlador de dados de seus próprios Pacientes no que se refere ao prontuário e registros clínicos, pelo cumprimento das obrigações de sigilo e proteção de dados sensíveis de saúde previstas em lei e no Código de Ética Profissional.

9. Suspensão e Desligamento

9.1. Pelo Profissional. O Profissional pode solicitar o cancelamento de seu cadastro a qualquer momento, mediante comunicação à Plataforma, sem multa ou penalidade.

9.2. Pelo ALÉM DA ESCOLA. O ALÉM DA ESCOLA poderá suspender ou cancelar o cadastro do Profissional, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses:

• Perda ou irregularidade do registro no CRP;
• Descumprimento comprovado de normas éticas da profissão;
• Inadimplência não regularizada quanto à taxa de divulgação;
• Reclamações fundamentadas e recorrentes de Pacientes;
• Descumprimento de qualquer cláusula deste Termo.

10. Disposições Gerais

10.1. Alterações do Termo. O ALÉM DA ESCOLA poderá atualizar este Termo periodicamente, comunicando o Profissional com antecedência razoável. A permanência ativa na Plataforma após a comunicação implica aceite das alterações.

10.2. Legislação e foro aplicáveis. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede do ALÉM DA ESCOLA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.3. Independência das cláusulas. Caso qualquer disposição deste Termo seja considerada nula ou inaplicável, as demais permanecem em pleno vigor.